Meus Caros
Aqui fica o esquema da exposição e a bibliografia da próxima aula, lecionada pelo Mestre Miguel Roque, a quem agradeço mais uma vez a disponibilidade.
Vasco Pereira da Silva
Direito Administrativo do Ambiente
Sem Fronteiras?
Um Estudo de Jurisprudência Transnacional
(Miguel Prata Roque)
§ 1. Enquadramento Dogmático – Globalização, Direito Público e Património Comum Ambiental
1.1. A (pretensa) territorialidade do Direito Público
1.2. A emergência do Direito Administrativo Global
1.3. Os recursos naturais como “património comum da Humanidade” - a noção de “interesse público transnacional”
1.4. Delimitação do âmbito do “direito subjetivo ao ambiente” – o conceito de “interessado”
§ 2. Acórdão “Massachusets v. EPA – Environmental Public Agency”, do Supreme Court (2007)
2.1. Os efeitos extraterritoriais das atuações administrativas
2.2. Ação administrativa para condenação à prática de ato devido e vinculação ao bloco de normatividade global
2.3. A prova do nexo de imputação objetiva nas ações de responsabilidade civil extrancontratual por danos ambientais transnacionais
§ 3. Acórdão “Fábricas de Celulose no Rio Uruguay”, do Tribunal Internacional de Justiça (2010)
3.1. A cooperação administrativa transnacional – em especial, a transfronteiriça
3.2. O princípio da precaução e a diminuição do risco de lesão
3.3. Efetivação e controlo jurisdicional do direito à participação procedimental transnacional
§ 4. Acórdão “Alemanha v. Itália (e Grécia)”, do Tribunal Internacional de Justiça (2012)
4.1. A imunidade de jurisdição – âmbito e limites
4.2. A fixação da competência transnacional dos tribunais administrativos
4.3. A dupla funcionalidade das normas de competência territorial
4.4. A proibição da pretensão de competência transnacional exorbitante
Sugestões de Leitura
§ 1. Bibliografia geral
- Edith Brown Weiss, In fairness to future generations: International Law, common patrimony and intergenerational equity, Transnational Publishers, Dobbs Ferry, New York, 1989
- Idem, Our rights and obligations to future generations for the environment, in «AJIL», 94 (1990), 198-207
- Alexandre Kiss, La notion de patrimoine commun de l´humanité, in «RCADI», 175 (1982), II, 99-256
- José Manuel Pureza, O Património Comum da Humanidade: Rumo a um direito internacional da solidariedade?, Edições Afrontamento, Porto, 1998
- Malgosia Fitzmaurice, International protection of the environment, in «RCADI», 293 (2001), II, 9-488
- Elsa Carbonell, Desmitificación, privatización y globalización de los bienes públicos: del domínio público a las «obligaciones de dominio público», in «RAP», 163 (2003), 435-477
- Christoph Ohler, Die Kollisionsordnung des Allgemeinen Verwaltungsrechts – Strukturen des deutschen Internationalen Verwaltungsrechts, Mohr Siebeck, Tübingen, 2005
- Carla Amado Gomes, Risco e Modificação do Acto Autorizativo Concretizador de Deveres de Protecção do Ambiente, Coimbra Editora, 2007
- Martin Kment, Grenzüberschreitendes Verwaltungshaldeln – Transnationale Elemente deutschen Verwaltungsrechts, Jus Publicum, n.º 194, Mohr Siebeck, 2010
- Jörg Menzel, Internationales Öffentliches Recht: Verfassungs- und Verwaltungsgrenzenrecht in Zeiten offener Staatlichkeit, Jus Publicum, n.º 201, Mohr Siebeck, 2011
- Miguel Prata Roque, As Novas Fronteiras do Direito Administrativo – Globalização e mitigação do princípio da territorialidade do Direito Público, in «RDP», 5 (2011), 107-155.
§ 2. Sobre o Acórdão “Massachusets v. EPA”
§ 3. Sobre o Acórdão “Fábricas de Celulose no Rio Uruguay”
§ 4. Sobre o Acórdão “Alemanha v. Itália (e Grécia)
- Maria Gavounelli, War reparation claims and State immunity, in «RHDI», 50 (1997), 597-608
- Lee Caplan, State immunity, human rights, and «jus cogens: A critique of the normative hierarchy theory, in «AJIL», 97 (2003), 741-781;
- Kerstin Bartsch/Björn Elberling, Jus cogens vs. State immunity, round two: The decision of the European Court of Human Rights in the Kalogeropoulou et al. v. Greece and Germany Decision, in «GLJ», 5 (2003), 778-483;
- August Reinisch, European Court practice from concerning State immunity from enforcement measures, in «EJIL», 4 (2006), 803-836;
- Etienne Henry, Les immunités juridictionnelles, en particulier d’exécution, en droit international et dans la pratique suisse, in «Quelques Actions en Execution» (org. François Bohnet), Helbing & Lichtenhahn, Basel/Neuchâtel, 2011, 263-320;
- Dapo Akande/Sangeeta Shah, Immunities of State officials, international crimes, and foreign domestic courts, in «EJIL», 4 (2011), 815-862
- Christian Tomuschat, The International Law of State immunity and its development by national institutions, in «VJTL», 44 (2011), 1105-1140;
- Kimberly Trapp/Alex Mills, Smooth runs the water where the brook is deep: The obscured complexities of «Germany v. Italy», in «CJICL», 1 (2012), 153-168;
- Markus Krajewski/Christopher Singer, Should judges be front-runners? The ICJ, State immunity and the protection of Fundamental Human Rights, in «MPYUNL», 16 (2012), 1-34.
